Legislação

LEI Nº 1.709, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Altera dispositivos da Lei nº 1.032, de 29 de agosto de 2003, e alterações, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências

LEI Nº 1.706, DE 08 DE MARÇO DE 2017

Autoriza o Município de Morungaba a integrar o CISMETRO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social e dá outras providências

LEI Nº 1.704, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera dispositivos da Lei nº 1.663, de 09 de março de 2016, que autoriza a concessão de auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências

LEI Nº 1.705, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono complementar a remuneração do servidor, para atendimento ao salário mínimo nacional e dá outras providências

LEI Nº 1.703, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

“Estabelece a reposição salarial decorrente da Revisão Anual Geral dos Salários aos servidores da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências "