Legislação

LEI Nº 1.716, DE 10 DE MAIO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP/Fundo Metropolitano de Campinas – FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros aplicáveis no Projeto “Re-Virada Cultural Regional 2017”, na Região Metropolitana de Campinas” e dá outras providências

LEI Nº 1.713, DE 02 DE MAIO DE 2017

Dá denominação de “Irmãos – Daniel Donisete Milasque e Fernando Aparecido Milasque” ao prédio do Posto de Saúde do Bairro dos Silvas, do Município da Estância Climática de Morungaba

LEI Nº 1.711, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento de despesas de que tratam os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, no âmbito do Poder Executivo do Município da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências

LEI Nº 1.709, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Altera dispositivos da Lei nº 1.032, de 29 de agosto de 2003, e alterações, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências