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24.jan

MARQUINHO DE OLIVEIRA PROTOCOLA PROJETOS SOBRE DISTRITO INDUSTRIAL NA AGÊNCIA PCJ

O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Marquinho
de Oliveira, deu mais um passo para a regularização do Distrito Industrial do
Município, iniciativa que, segundo ele, é capaz de gerar empregos e renda para
a população, como defendeu em sua candidatura para a gestão 2017-2020.
Terça-feira, dia 24, o prefeito tomou providências legais para agilizar a
liberação da área de indústria junto à Cetesb – Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado.



Acompanhado de Clara Geromel, diretora do Meio Ambiente
da Prefeitura, Marquinho de Oliveira, protocolou na Fundação Agência das Bacias
PCJ, em Piracicaba, o projeto da Estação Elevatória de Esgoto e da Linha de
Recalque, que serão implantadas no Distrito Industrial no Bairro do Buenópolis.



Dessa forma, segundo o prefeito, Morungaba vai buscar
recursos a fundo perdido, sem exigência de pagamento de retorno, junto ao
Governo do Estado, por intermédio do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos
Hídricos, vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de
São Paulo. “Essa é a etapa final da fase de Licenciamento Ambiental do
Distrito, que certamente trará nova etapa de desenvolvimento para nossa
estância”, destaca.



EMPRESÁRIOS



O tema Distrito Industrial, uma das prioridades do
prefeito Marquinho de Oliveira, volta ao noticiário pela terceira vez, nesses
primeiros dias da gestão 2017-2020. Dia 18 de janeiro, por exemplo, o prefeito reuniu-se, pela segunda-vez, com interessados
no Distrito Industrial, juntamente com o vice-prefeito Luís Fernando Miguel.
Dias antes, encontrou-se com os empresários João Meireles, que tem terreno no
local, Gilvan Ramos de Almeida, da Zettalab, e Luís Benedito Cardoso de
Oliveira, da Mama Tex. Outra reunião foi com representantes da Ambiental
Solutions, Luís Eduardo Leão, Hélio Dantas e Paulo Porfírio, e da Mama Tex,
Luís Benedito Cardoso de Oliveira. A consultoria de assuntos do meio ambiente
foi procurada por empresários, relacionados ao Distrito Industrial,
interessados em reabrir o processo de regularização do Distrito Industrial. 

O QUE É A AGÊNCIA



Agência de
Água
ou Agência de Bacias
 - A Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
gerencia os recursos hídricos nas bacias PCJ - tanto os recursos arrecadados
com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio da União como
os recursos arrecadados nos rios de domínio do estado de São Paulo, segundo seu
site na Internet.



É uma entidade criada ou indicada
pelo Comitê de Bacia para prestar apoio ao seu funcionamento, podendo atuar
como sua Secretaria Executiva. É responsável pelo gerenciamento dos recursos
financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Possui
personalidade jurídica, conforme a dominialidade das águas, ou seja, da União
ou dos Estados. As funções de Agência, em alguns casos, podem ser delegadas
para organizações civis de recursos hídricos e entidades afins.



Para águas da União, a agência recebe
o nome de Agência de Água. Para águas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais,
o nome atribuído é Agência de Bacias.