Notícia - PREFEITOS DA RMC FAZEM AÇÃO CONJUNTA CONTRA CRISE FINANCEIRA

O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Marquinho de Oliveira, participou terça-feira (17) da primeira reunião de sua gestão (2017-2020) com a Agemcamp -Agência Metropolitana de Campinas, onde a principal preocupação de todos foi a crise financeira que os municípios enfrente. Em Campinas, juntamente com o diretor de Finanças Carlos Adriano Frare, o prefeito da estância ouviu relatos de sérios problemas na RMC (Região Metropolitana de Campinas) e as providências adotadas por prefeituras, a exemplo de corte de gastos, demissões de cargos de confiança, revisão tributária e qualificação de fiscais sobre o recolhimento de impostos e taxas.

No mesmo dia do encontro, a imprensa divulgou que 62 municípios decretam calamidade financeira em busca de recursos, dois deles na região. Segundo O Estado de S. Paulo, a dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 62 municípios a decretar estado de calamidade financeira desde o ano passado – 32 deles só neste mês de janeiro –, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, os prefeitos se livram temporariamente de punições previstas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, na prática, o decreto tem sido visto como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo de acordos feitos pela União com Estados. A CNM disse temer que a iniciativa seja encarada como tábua de salvação para todos os problemas. “Estamos orientando, dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo Legislativo local. É um ato político”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O principal receio é de que encoraje gestores a praticar “liberalidades”, como reduzir salários ou firmar contratos sem licitação, escreve o jornal.

AGEMCAMP

A Agemcamp é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, criada em 2003 para integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Campinas, integrada por 20 municípios, a exemplo da Estância Climática de Morungaba. Entre as atribuições da Agemcamp estão arrecadar receitas para investimento no desenvolvimento metropolitano, estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum aos municípios da região. Integram a estrutura da Agemcamp o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Campinas (CDRMC) e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (Fundocamp).