Notícia - Prefeitura de Morungaba Regulariza Núcleos Habitacionais

A Prefeitura através da Procuradoria Jurídica e Diretoria de Obras e Serviços vêm trabalhando intensamente para regularização de todas as áreas públicas e, de áreas de interesse público do município de Morungaba, desde que o Prefeito Beto Zem assumiu seu primeiro mandato, em janeiro de 2009.

Especial atenção tem sido dedicada aos núcleos habitacionais denominados Brumado, Brumado II e Barra Mansa que há décadas estão em situação irregular, ficando o proprietário impossibilitado de possuir a escritura de seu imóvel, o que provocava grande transtornos aos mesmos.

Já com vistas à regularização, o Bairro do Brumado foi inserido no programa  “Cidade Legal” do Governo do Estado de São Paulo, mas o imóvel ainda estava em nome do antigo proprietário, Sr. Leonardo Frare, o que impedia essa regularização.

Contudo, no último dia 20 de maio, a Prefeitura conseguiu na Justiça uma Carta de Sentença autorizando a transferência do imóvel para o seu nome. O documento foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba, passando a constar como proprietário da área a Prefeitura de Morungaba, possibilitando a continuidade  do Programa de Regularização dos referidos núcleos habitacionais. 

O próximo passo será o registro do loteamento e por consequência a transferência das casas neles existentes aos seus verdadeiros donos. 

Em relação ao Brumado II já foram adotadas todas as medidas necessárias, estando o referido núcleo 100% regularizado, possibilitando a lavratura das escrituras aos seus respectivos donos. Aliás, inúmeras escrituras já foram outorgadas nos últimos meses.


No que diz respeito ao Bairro do Barra Mansa, a regularização cabia a COHAB, porém, passado décadas, apesar das notificações da Prefeitura, nada fez para regularizar o referido loteamento. Desta forma a Prefeitura assumiu a responsabilidade pela regularização, sendo que os trabalhos estão sendo realizados em ritmo acelerado, e, em breve também será possível aos seus moradores a transferência de suas residências para seus nomes.

"É com grande satisfação que estamos anunciando, no mês de aniversário de Morungaba, mais alguns importantes passos na direção da Regularização total dos nossos  mais importantes núcleos habitacionais. O que possibilitará aos moradores terem a posse definitiva de seus imóveis através das escrituras definitivas. Agradeço o empenho de nosso Departamento Jurídico que não mediu esforços para conseguir a regularização e também ao Departamento de Obras que trabalharam na execução das plantas e documentos necessários para este fim", comentou o Prefeito Beto Zem.