Notícia - MARQUINHO DE OLIVEIRA PROTOCOLA PROJETOS SOBRE DISTRITO INDUSTRIAL NA AGÊNCIA PCJ

O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Marquinho de Oliveira, deu mais um passo para a regularização do Distrito Industrial do Município, iniciativa que, segundo ele, é capaz de gerar empregos e renda para a população, como defendeu em sua candidatura para a gestão 2017-2020. Terça-feira, dia 24, o prefeito tomou providências legais para agilizar a liberação da área de indústria junto à Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado.

Acompanhado de Clara Geromel, diretora do Meio Ambiente da Prefeitura, Marquinho de Oliveira, protocolou na Fundação Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba, o projeto da Estação Elevatória de Esgoto e da Linha de Recalque, que serão implantadas no Distrito Industrial no Bairro do Buenópolis.

Dessa forma, segundo o prefeito, Morungaba vai buscar recursos a fundo perdido, sem exigência de pagamento de retorno, junto ao Governo do Estado, por intermédio do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. “Essa é a etapa final da fase de Licenciamento Ambiental do Distrito, que certamente trará nova etapa de desenvolvimento para nossa estância”, destaca.

EMPRESÁRIOS

O tema Distrito Industrial, uma das prioridades do prefeito Marquinho de Oliveira, volta ao noticiário pela terceira vez, nesses primeiros dias da gestão 2017-2020. Dia 18 de janeiro, por exemplo, o prefeito reuniu-se, pela segunda-vez, com interessados no Distrito Industrial, juntamente com o vice-prefeito Luís Fernando Miguel. Dias antes, encontrou-se com os empresários João Meireles, que tem terreno no local, Gilvan Ramos de Almeida, da Zettalab, e Luís Benedito Cardoso de Oliveira, da Mama Tex. Outra reunião foi com representantes da Ambiental Solutions, Luís Eduardo Leão, Hélio Dantas e Paulo Porfírio, e da Mama Tex, Luís Benedito Cardoso de Oliveira. A consultoria de assuntos do meio ambiente foi procurada por empresários, relacionados ao Distrito Industrial, interessados em reabrir o processo de regularização do Distrito Industrial. 

O QUE É A AGÊNCIA

Agência de Água ou Agência de Bacias - A Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí gerencia os recursos hídricos nas bacias PCJ - tanto os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio da União como os recursos arrecadados nos rios de domínio do estado de São Paulo, segundo seu site na Internet.

É uma entidade criada ou indicada pelo Comitê de Bacia para prestar apoio ao seu funcionamento, podendo atuar como sua Secretaria Executiva. É responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Possui personalidade jurídica, conforme a dominialidade das águas, ou seja, da União ou dos Estados. As funções de Agência, em alguns casos, podem ser delegadas para organizações civis de recursos hídricos e entidades afins.

Para águas da União, a agência recebe o nome de Agência de Água. Para águas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, o nome atribuído é Agência de Bacias.