Decreto nº 3.227, de 16 de abril de 2021.

“Dispõe sobre a fase de transição, criada entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, em que se encontra o Município da Estância Climática de Morungaba, de 18 a 30 de abril de 2021, anunciada na data de hoje pelo Governo do Estado para conter a aceleração da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá providências correlatas.”