Decreto nº 3.381, de 12 de maio de 2022.
“Altera o art. 1º do Decreto nº 3.148, de 28 de setembro de 2020, que designa membros para compor o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências.”
“Altera o art. 1º do Decreto nº 3.148, de 28 de setembro de 2020, que designa membros para compor o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências.”