LEI Nº 2.002, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

“Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 1.260, de 11 de dezembro de 2008, que trata do Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Cultural de Morungaba, e da Lei nº 1.690, de 25 de novembro de 2016, dá outras providências.”