Consultar Legislação

Lei nº 2146 - 16 de março de 2023

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.842.726,59 e dá outras providências.”

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Lei nº 2145 - 9 de março de 2023

“Revoga o §1º, do Art.1º, da Lei nº 2.109, de 14 de dezembro de 2022, que autoriza a doação de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morungaba - APAE para fins que especifica e dá outras providências.”

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Lei nº 2144 - 9 de março de 2023

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 164.037.78 e dá outras providências.”

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Lei nº 2143 - 9 de março de 2023

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00 e dá outras providências.”

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Lei nº 2142 - 9 de março de 2023

“Autoriza o Município de Morungaba, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.”

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Lei nº 2141 - 9 de março de 2023

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 324.412,69 e dá outras providências.”

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Lei nº 2140 - 3 de março de 2023

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 9.000,00 e dá outras providências.”

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Lei nº 2139 - 27 de fevereiro de 2023

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 200.000,00, e dá outras providências.”

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Lei nº 2138 - 27 de fevereiro de 2023

“Autoriza o Município de Morungaba, a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONDESU, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social.”

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Lei nº 2137 - 17 de fevereiro de 2023

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 70.000,00 e dá outras providências.”

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