“Nomeia membros do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00.”
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.987,00.”
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00.”
“Altera os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 3.427, de 16/08/2022, que designa representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil, para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023.”
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 207.000,00.”
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105.900,00.”
“Fixa zona de uso para o imóvel denominado Sítio Mata Negra, localizado no Bairro Cruzeiro, de propriedade de Nova Mata Consultoria e Participações Ltda, em Zona Residencial 1 (ZR-1), na forma que especifica.”
“Altera o Art. 2º do Decreto nº 3.200, de 05/02/2021, que institui o Fórum Municipal de Educação, responsável pelo processo de revisão e acompanhamento do Plano Municipal de Educação e dá providências correlatas.”
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