• refis 2023 (1).png

Prefeitura lança Refis 2023

Sancionada pelo prefeito de Morungaba Marquinho Oliveira, no último dia 9 de março, a Lei Complementar nº 100/2023 criou o Refis - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal.

As dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2022 podem ser renegociadas com a prefeitura entre o dia 20 de março e 20 de junho deste ano com a remissão de juros e multas parcialmente.
De acordo com a legislação atual, o devedor que participou do Regime Especial anterior e o descumpriu não poderá aderir ao atual.

Para a renegociação, poderão procurar pelo Setor de Tributos (Lançadoria) nos dias úteis sempre entre 13 e 17 horas, no Paço Municipal, à Av. José Frare, nº 40.

Mais informações pelo 4014-4307 ou 4014-4341.

 


Compartilhar


Mais Notícias

Nosso site faz o uso de cookies para melhorar sua experiência de navegação. Leia sobre como utilizamos cookies e como você pode controlá-los clicando em "Preferências de Privacidade" à direita.

Preferências de Privacidade

Quando você visita qualquer site, ele pode armazenar e recuperar informações através do seu navegador, geralmente na forma de cookies. Como nós respeitamos sua privacidade, você pode escolher não permitir coletar dados de alguns tipos de serviços. Entretanto, ao não permitir esses serviços sua experiência pode ser impactada.


Carregando... Por Favor, aguarde...
ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [ de atalho]

Atalhos de navegação:

Tamanho da Fonte/Contraste
fechar
ACESSIBILIDADE