Atos e Leis

RELAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIAS CELEBRADOS NO EXERCÍCIO DE 2019

RELAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS NO EXERCÍCIO DE 2018

PORTARIAS

DESIGNAM COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO

PORTARIAS

DESIGNAM GESTORES DA PARCERIA CELEBRADA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS OSC

LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014

Estabelece regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSC