Decretos

Decreto nº 3.939, de 06 de abril de 2026

Regulamenta a Lei Complementar nº 131/2025, que dispõe sobre a concessão e a normatização dos serviços funerários no Município de Morungaba, estabelece autorização provisória para funcionamento das empresas do setor e dá outras providências

Decreto nº 3.936, de 24 de março de 2026

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026

Decreto nº 3.935, de 18 de março de 2026.

Estabelece os valores de multas previstas na Lei Municipal nº 1.081, de 03 de setembro de 2004 e dá outras providências

Decreto nº 3.934, de 13 de março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 511.195,67

Decreto nº 3.933, de 13 de março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 508.782,36

Decreto nº 3.932, de 13 de março de 2026

Regulamenta a aplicação da Desvinculação de Receitas dos Municípios sobre parcela da receita da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no âmbito do Município de Morungaba, e estabelece diretrizes de governança, controle e transparência

Decreto nº 3.931, de 06 de março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.500,00

Decreto nº 3.930, de 06 de março de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00

Decreto nº 3.927, de 20 de fevereiro de 2026

Cria Grupo de Trabalho para revisão do Plano Diretor do Município

Decreto nº 3.926, de 20 de fevereiro de 2026

Declara Luto Oficial no município de Morungaba, por três dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Luvaldo André Flaibam, ex-mandatário do cargo de Prefeito Municipal, e dá providências correlatas