Decretos
Decreto nº 3.864, de 18 de agosto de 2025
Estabelece documentação necessária à obtenção de Licença Específica para extração de substâncias minerais de jazidas, no âmbito do Município de Morungaba e dá outras providências
Decreto nº 3.863, de 11 de agosto de 2025
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Morungaba
Decreto nº 3.862, de 07 de agosto de 2025
Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público nº 01/2022, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba que especifica, homologado parcialmente em 07 de agosto de 2023
Decreto nº 3.859, de 30 de julho de 2025
Regulamenta a emissão de Recibo Provisório de Serviço – RPS emitido em caráter específico e dá outras providências.”
Decreto nº 3.858, de 17 de julho de 2025.
Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público nº 01/2022, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba que especifica, homologado parcialmente em 17 de julho de 2023
Decreto nº 3.857, de 14 de julho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 722.242,83.”
Decreto nº 3.856, de 14 de julho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.063,73.”
Decreto nº 3.855, de 1º de julho de 2025.
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
Decreto nº 3.854, de 1º de julho de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 396.500,00
Decreto nº 3.853, de 30 de junho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00.”