Decretos
Decreto nº 3.908, de 14 de janeiro de 2026
Concede benefícios da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23/08/2019, que estatui normas de acesso ao Programa de Apoio ao Investimento de Morungaba – PROINVEST, à empresa que especifica
Decreto nº 3.905, de 06 de janeiro de 2026
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos Título IV, Capítulo I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta
Decreto nº 3.904, de 06 de janeiro de 2026.
Cria Junta Disciplinar Permanente para acompanhamento de competições esportivas de futebol e futsal a serem realizadas até o final do ano de 2026 e dá providências correlatas
Decreto nº 3.903, de 05 de janeiro de 2026.
Fixa a Unidade Fiscal do Município de Morungaba (UFMM), para vigorar no exercício de 2026, nos termos da Lei nº 915, de 21 de dezembro de 2000
Decreto nº 3.900, de 19 de dezembro de 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial área que especifica, localizada no Bairro Buenópolis, para implantação de projeto habitacional, e dá providências correlatas
Decreto nº 3.899, de 19 de dezembro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 247.592,00
Decreto nº 3.898, de 19 de dezembro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.326,25
Decreto nº 3.897, de 18 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a harmonização de nomenclatura e organização administrativa entre o Departamento Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e o Departamento Municipal de Turismo e Cultura, para fins administrativos, orçamentários e de representação institucional
Decreto nº 3.896, de 17 de dezembro de 2025
Cria Comissão Especial de Avaliação
Decreto nº 3.895, de 09 de dezembro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 346.500,00