Brasão da Prefeitura de Morungaba
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Decretos

Decreto nº 3.908, de 14 de janeiro de 2026

Concede benefícios da Lei Complementar Municipal nº 69 de 23/08/2019, que estatui normas de acesso ao Programa de Apoio ao Investimento de Morungaba – PROINVEST, à empresa que especifica

Decreto nº 3.910, de 14 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o art. 8º da Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Decreto nº 3.909, de 14 de janeiro de 2026

Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências

Decreto nº 3.905, de 06 de janeiro de 2026

Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos Título IV, Capítulo I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta

Decreto nº 3.900, de 19 de dezembro de 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial área que especifica, localizada no Bairro Buenópolis, para implantação de projeto habitacional, e dá providências correlatas

Decreto nº 3.897, de 18 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a harmonização de nomenclatura e organização administrativa entre o Departamento Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e o Departamento Municipal de Turismo e Cultura, para fins administrativos, orçamentários e de representação institucional