Decretos

Designa membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Institui a “Operação Verão 2025/2026” e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 442.585,88.”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00.”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00.”

“Designa empregados públicos para execução das ações de fiscalização sanitária do município, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025.”

“Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial.”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00.”