Legislação


LEI Nº 2.002, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

“Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 1.260, de 11 de dezembro de 2008, que trata do Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Cultural de Morungaba, e da Lei nº 1.690, de 25 de novembro de 2016, dá outras providências.”







LEI Nº 1.996, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal permitir, a título precário, o uso de local, que especifica, à Faculdade Anhanguera, representada pela empresa “Conceito Administrativo Ltda”, objetivando a implantação de “Polo de Apoio Presencial Anhanguera” no município”.


LEI Nº 1.996, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal permitir, a título precário, o uso de local, que especifica, à Faculdade Anhanguera, representada pela empresa “Conceito Administrativo Ltda”, objetivando a implantação de “Polo de Apoio Presencial Anhanguera” no município.”