Leis
LEI Nº 2.377, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social e dá outras providências
LEI Nº 2.376, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 16.000,00, para alteração de Emendas Impositivas e dá outras providências
LEI Nº 2.375, DE 29 DE MAIO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 139.183,19 e dá outras providências
LEI Nº 2.374, DE 22 DE MAIO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 242.760,00 e dá outras providências
LEI Nº 2.373, DE 22 DE MAIO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 40.302,12 e dá outras providências
LEI Nº 2.372, DE 07 DE MAIO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 41.055,00 e dá outras providências
LEI Nº 2.371, DE 07 DE MAIO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 913.896,97 e dá outras providências
LEI Nº 2.370, DE 07 DE MAIO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.826.438,33 e dá outras providências
LEI Nº 2.369, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências
LEI Nº 2.368, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.850.000,00 e dá outras providências