Leis
LEI Nº 2.288, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
“Altera dispositivos, que especifica, da Lei nº 985 de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Plano Municipal de Habitação e da Lei nº 1.225 de 27 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.”
LEI Nº 2.287, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
“Altera os arts. 247 e 292, na forma que especifica, da Lei nº 961, de 07 de dezembro de 2001 (Código de Postura) e dá outras providências.”
LEI Nº 2.286, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.”
LEI Nº 2.285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 34.840,00, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.284, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 801.520,12, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.283, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.025.974,34, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.282, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 839.583,83, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.281, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.930.176,82, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.280, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.698.152,90, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.279, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
“Concede reajuste salarial e estabelece a reposição salarial decorrente da revisão anual geral dos salários aos servidores da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.”