Leis
LEI Nº 2.384, DE 03 DE JULHO DE 2026
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Rural e de Eventos
LEI Nº 2.383, DE 03 DE JULHO DE 2026
Reconhece o Município como Polo de Turismo de Casamentos e Eventos
LEI Nº 2.382, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências
LEI Nº 2.381, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 200.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.380, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 300.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.379, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 800.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.378, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 5.000.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.377, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social e dá outras providências
LEI Nº 2.376, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 16.000,00, para alteração de Emendas Impositivas e dá outras providências
LEI Nº 2.375, DE 29 DE MAIO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 139.183,19 e dá outras providências