Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
11/09/2020 às 12h01
“Regulamenta a implantação de condomínios de lotes no Município de Morungaba e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
06/03/2020 às 12h45
“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estânc
LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
21/02/2020 às 13h13
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP da área onde
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
20/01/2020 às 17h02
Altera dispositivos, que especifica, nos planos de cargos e carreiras de que tratam a Lei nº 1.446/12 e alterações, Lei Complementar nº 040/17 e alter
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 17 DE JULHO DE 2015
15/07/2015 às 13h12
Autoriza, em caráter excepcional, adotar normas técnicas especiais de parcelamento de solo para regularização do loteamento denominado Condomínio Jagu
LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
17/12/2019 às 16h59
Altera dispositivos, que especifica, na Lei nº 1.286, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municip
LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
16/12/2019 às 16h48
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Morungaba e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
05/12/2019 às 16h44
“Dispõe sobre o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pes
LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
08/11/2019 às 9h35
Altera inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 068 de 13 de agosto de 2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
08/11/2019 às 9h34
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Morungaba e dá outra providências.