Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
“Altera o Anexo I da Lei nº 1.446/2012 para criar o emprego permanente de Vigia Escolar e vagas de Psicólogo I; de dispositivos da Lei Complementar nº 040/2017 para extinguir o cargo em comissão de Assessor Pedagógico; e do Anexo II da Lei nº 028/2017 para fins que especifica, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 105 - 6 DE SETEMBRO DE 2023
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – NOVO REFIS no Município de Morungaba do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 - 18 DE MAIO DE 2023
“Altera o Anexo I da Lei nº 1.446/12 e alterações, e Anexo I da Lei Complementar nº 040/17 e alterações, para criação de vagas, que especifica, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 103 - 18 DE MAIO DE 2023
“Altera dispositivo do Código de Posturas, Lei Municipal 961 de 07 de dezembro de 2.001 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - 13 DE ABRIL DE 2023
“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Guarda Patrimonial e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 101 - 3 DE ABRIL DE 2023
“Institui gratificação de função para os Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e membros integrantes da Comissão de Contratação e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 - 9 DE MARÇO DE 2023
“Cria o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 099 - 15 DE DEZEMBRO DE 2022
“Altera o Anexo I da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 098 - 1 DE DEZEMBRO DE 2022
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, para extinguir cargos em comissão que especifica e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 096 - 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 80, de 11 de setembro de 2020, que regulamenta a implantação de condomínios de lotes no Município de Morungaba e dá outras providências.”