Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão e normatização dos serviços funerários no âmbito do Município de Morungaba e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 035, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências, para acrescer o subitem 11.5 à Lista de Serviços

LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Fixa zonas de uso para o imóvel denominado Chácara Aymore, localizado no Bairro dos Silvas, e para o imóvel denominado Sítio Cinco Irmãos, localizado no Bairro Cachoeirinha, com parte da área em Zona Comercial Especial (ZCE) e parte em Zona Residencial 1 (ZR-1), na forma que especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, em face da equiparação salarial dos empregos das classes permanentes de Engenheiro Agrônomo I, Engenheiro Agrônomo II, Engenheiro Agrônomo III, e Fiscal de Tributos, na forma que estabelece, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 21 DE AGOSTO DE 2025..

Institui o Programa de Recuperação Fiscal –REFIS no Município de Morungaba do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 09 DE JUNHO DE 2025..

“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, para criação de duas vagas do emprego público permanente de Secretário Escolar; extingue as funções de Professor-Coordenador e de Professor-Psicopedagogo; altera o Art. 8º da Lei Complementar nº 040/2017 e alterações, para criação da função de Assistente do Departamento da Educação; e seu Anexo I para criação de vagas dos empregos públicos permanentes do Quadro do Magistério de PEB II de Geografia, PEB II de História, PEB II de Matemática, e dá

LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2025

“Altera o art. 28, Anexos VIII e IX da Lei nº 1.446/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação da função gratificada de Encarregado da Ouvidoria e para extinção de uma vaga da função gratificada de Coordenador de Equipes de Serviços Públicos e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 21 DE MARÇO DE 2025

“Altera o art. 20, da Lei 1.446, de 09 de abril de 2012, dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba - SP, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de salários, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 05 DE MARÇO DE 2025

Concede horário especial de trabalho a servidor do Poder Executivo Municipal com deficiência (PcD), ou que tenha dependente, filho ou cônjuge com deficiência (PcD); altera a Lei Municipal nº 1446, de 09/04/2012, e Lei Complementar Municipal nº 40, de 05/12/2017, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

“Altera a Lei Complementar 44, de 28 de março de 2018 e dá outras providências.”