Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo da Estância Climática de Morungaba, de que trata a Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, e alterações, para divisão do Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer em dois departamentos distintos; criação do Departamento de Compras, Licitações e Contratos; reajuste salarial dos diretores de departamentos e assessores de gabinete; extinção e criação de vagas de cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de uma vaga do emprego público permanente de Assessor Jurídico e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
“Altera dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 1.081, de 03 de setembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 19 DE JULHO DE 2024
“Autoriza venda de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio público municipal, revoga o inciso II do Art. 1º da Lei Complementar nº 047 de 15 de junho de 2018 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 25 DE JUNHO DE 2024
“Regulamenta a implantação de condomínios verticais no Município de Morungaba e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 03 DE MAIO DE 2024
“Altera o Anexo VII da Lei nº 1.446/2012 para adequação de requisitos que especifica, necessários ao provimento dos empregos de Agente de Cemitério, Artífice I, Artífice II, Artífice III, Motorista e Motorista 12x36, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo de Morungaba, revoga a Lei Complementar nº 24, de 30 de novembro de 2016, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Transfere área denominada “1”, da Gleba B-03, do Sítio São Francisco, para categoria de bens dominicais do município, autoriza o Poder Executivo permutar áreas que especifica sem torna para fins de implantação de empreendimento de interesse social, na forma e condições que estabelece e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a gratificação concedida a servidores que desempenhem funções junto ao setor municipal de transporte de urgência e emergência, atuando no socorro a pacientes e vítimas, e dá outras providências