Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 09 DE JUNHO DE 2025..

“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, para criação de duas vagas do emprego público permanente de Secretário Escolar; extingue as funções de Professor-Coordenador e de Professor-Psicopedagogo; altera o Art. 8º da Lei Complementar nº 040/2017 e alterações, para criação da função de Assistente do Departamento da Educação; e seu Anexo I para criação de vagas dos empregos públicos permanentes do Quadro do Magistério de PEB II de Geografia, PEB II de História, PEB II de Matemática, e dá

LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2025

“Altera o art. 28, Anexos VIII e IX da Lei nº 1.446/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação da função gratificada de Encarregado da Ouvidoria e para extinção de uma vaga da função gratificada de Coordenador de Equipes de Serviços Públicos e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 21 DE MARÇO DE 2025

“Altera o art. 20, da Lei 1.446, de 09 de abril de 2012, dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba - SP, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de salários, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 05 DE MARÇO DE 2025

Concede horário especial de trabalho a servidor do Poder Executivo Municipal com deficiência (PcD), ou que tenha dependente, filho ou cônjuge com deficiência (PcD); altera a Lei Municipal nº 1446, de 09/04/2012, e Lei Complementar Municipal nº 40, de 05/12/2017, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

“Altera a Lei Complementar 44, de 28 de março de 2018 e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

“Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo da Estância Climática de Morungaba, de que trata a Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, e alterações, para divisão do Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer em dois departamentos distintos; criação do Departamento de Compras, Licitações e Contratos; reajuste salarial dos diretores de departamentos e assessores de gabinete; extinção e criação de vagas de cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de uma vaga do emprego público permanente de Assessor Jurídico e dá outras providências.”