Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
“Altera dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 1.081, de 03 de setembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 19 DE JULHO DE 2024
“Autoriza venda de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio público municipal, revoga o inciso II do Art. 1º da Lei Complementar nº 047 de 15 de junho de 2018 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 25 DE JUNHO DE 2024
“Regulamenta a implantação de condomínios verticais no Município de Morungaba e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 03 DE MAIO DE 2024
“Altera o Anexo VII da Lei nº 1.446/2012 para adequação de requisitos que especifica, necessários ao provimento dos empregos de Agente de Cemitério, Artífice I, Artífice II, Artífice III, Motorista e Motorista 12x36, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo de Morungaba, revoga a Lei Complementar nº 24, de 30 de novembro de 2016, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Transfere área denominada “1”, da Gleba B-03, do Sítio São Francisco, para categoria de bens dominicais do município, autoriza o Poder Executivo permutar áreas que especifica sem torna para fins de implantação de empreendimento de interesse social, na forma e condições que estabelece e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a gratificação concedida a servidores que desempenhem funções junto ao setor municipal de transporte de urgência e emergência, atuando no socorro a pacientes e vítimas, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e alteração da carga horária semanal de emprego permanente que especifica; e o Anexo I da Lei Complementar nº 040/2017 e alterações, para criação de vagas dos empregos públicos permanentes de PEB I de Educação Infantil e PEB II de E
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 07 MARÇO DE 2024
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 072/2019, em face da revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Morungaba, e dá outras providências