Leis Complementares


LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 03 DE MAIO DE 2024

“Altera o Anexo VII da Lei nº 1.446/2012 para adequação de requisitos que especifica, necessários ao provimento dos empregos de Agente de Cemitério, Artífice I, Artífice II, Artífice III, Motorista e Motorista 12x36, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Transfere área denominada “1”, da Gleba B-03, do Sítio São Francisco, para categoria de bens dominicais do município, autoriza o Poder Executivo permutar áreas que especifica sem torna para fins de implantação de empreendimento de interesse social, na forma e condições que estabelece e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a gratificação concedida a servidores que desempenhem funções junto ao setor municipal de transporte de urgência e emergência, atuando no socorro a pacientes e vítimas, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e alteração da carga horária semanal de emprego permanente que especifica; e o Anexo I da Lei Complementar nº 040/2017 e alterações, para criação de vagas dos empregos públicos permanentes de PEB I de Educação Infantil e PEB II de E

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Monitor Escolar e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

“Altera Anexo I da Lei nº 1.446/2012 para extinguir o emprego permanente de Fiscal de Fiscalização; criar os empregos permanentes de Fiscal de Obras e de Fiscal de Posturas; e criar vagas de Encarregado de Departamento Pessoal; e também o Art.28 e Anexo IX; e, ainda, alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 040/2017 para criar vagas de Professor de Educação Básica II, que especifica, e os empregos permanentes de Coordenador Pedagógico e Psicopedagogo no Quadro de Suporte Pedagógico do Magistério

LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 6 de abril de 2017, que implanta estrutura administrativa no Poder Executivo da Estância Climática de Morungaba, dispõe sobre o quadro de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, para fins de transferir a subordinação do órgão de Proteção e Defesa Civil para o Gabinete do Prefeito e dá outras providencias.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

“Altera o Anexo I da Lei nº 1.446/2012 para criar o emprego permanente de Vigia Escolar e vagas de Psicólogo I; de dispositivos da Lei Complementar nº 040/2017 para extinguir o cargo em comissão de Assessor Pedagógico; e do Anexo II da Lei nº 028/2017 para fins que especifica, e dá outras providências.”