Legislação
LEI Nº 2.177, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a numeração das edificações no Município de Morungaba e dá outras providências.”
LEI Nº 2.176, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP / Fundo Metropolitano de Campinas – FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros aplicáveis na aquisição de equipamentos para estruturar o COE – Defesa Civil, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.175, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 25.000,00, e dá outras providências.”
Decreto nº 3.590, de 18 de outubro de 2023
“Designa membros para compor o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
“Altera o Anexo I da Lei nº 1.446/2012 para criar o emprego permanente de Vigia Escolar e vagas de Psicólogo I; de dispositivos da Lei Complementar nº 040/2017 para extinguir o cargo em comissão de Assessor Pedagógico; e do Anexo II da Lei nº 028/2017 para fins que especifica, e dá outras providências.”
Decreto nº 3.589, de 17 de outubro de 2023
“Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Sócioeducativa em meio aberto.”
Decreto nº 3.588, de 16 de outubro de 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.”
LEI Nº 2.174, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação das ruas do loteamento denominado “Residencial Santa Terezinha”, no Bairro Brumado.”
LEI Nº 2.173, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 100.000,00, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.172, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
“Altera dispositivos, que especifica, da Lei nº 1.110 de 7 de julho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”