Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e alteração da carga horária semanal de emprego permanente que especifica; e o Anexo I da Lei Complementar nº 040/2017 e alterações, para criação de vagas dos empregos públicos permanentes de PEB I de Educação Infantil e PEB II de E
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 07 MARÇO DE 2024
Altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 072/2019, em face da revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Morungaba, e dá outras providências
Decreto nº 3.666, de 27 fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00
Decreto nº 3.665, de 27 fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00
Decreto nº 3.664, de 27 fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00
Decreto nº 3.663, de 27 fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação de vagas do emprego público permanente de Monitor Escolar e dá outras providências
LEI Nº 2.216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 50.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.215, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 350.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 200.000,00, e dá outras providências