Legislação
Portaria nº 1.739, de 16 de abril de 2026
Nomeia empregado público permanente
LEI Nº 2.368, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.850.000,00 e dá outras providências
Decreto nº 3.944, de 15 de abril de 2026
Regulamenta a Lei nº 1.663 de 09 de março de 2016, com a redação dada pela Lei nº 1.704 de 20 de fevereiro de 2017, que autoriza a concessão de auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências
Decreto nº 3.943, de 14 de abril de 2026
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026
Portaria nº 1.738, de 14 de abril de 2026
Nomeia empregado público em comissão
Decreto nº 3.942, de 13 de abril de 2026
Revoga o Decreto nº 3.493, de 03 de fevereiro de 2023, que institui como “Rota do Charme” a Estrada Municipal Benedito Olegário Chiovatto, no Bairro dos Silvas
Portaria nº 1.737, de 13 de abril de 2026
Exonera servidor público em comissão
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Concede horário especial de trabalho a servidor do Poder Legislativo municipal com deficiência (PcD) ou que tenha dependente, filho ou cônjuge com deficiência (PcD); altera a LC 44 de 27/03/2018 e dá outras providências.
Decreto nº 3.941, de 09 de abril de 2026.
Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.326,25
Decreto nº 3.940, de 09 de abril de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00.”