Legislação


LEI Nº 2.056, DE 12 DE MAIO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP/Fundo Metropolitano de Campinas – FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros aplicáveis no Projeto “Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 na RMC: ações emergenciais para concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, e dá outras providências.”


LEI Nº 2.055, DE 12 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Morungaba, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.”



LEI Nº 2.053, DE 05 DE MAIO DE 2022

“Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 1.615, de 19 de junho de 2016 que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.”





LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

“Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Morungaba, revoga as leis municipais nºs 545, de 21 de agosto de 1.986; 886, de 22 de setembro de 2.000; 888, de 22 de setembro de 2.000; 892, de 20 de outubro de 2.000; 893, de 20 de outubro de 2.000; e 1.356, de 11 de agosto de 2.010; e a Lei Complementar Municipal nº 033, de 09 de agosto de 2.017; acrescenta dispositivos oriundos da primeira revisão do plano e dá outras providências.”


LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 31 DE MARÇO DE 2022

“Altera o art. 8º e o inciso II do art. 9º, da Lei nº 1.286, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.”