Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão e normatização dos serviços funerários no âmbito do Município de Morungaba e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 035, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências, para acrescer o subitem 11.5 à Lista de Serviços
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Fixa zonas de uso para o imóvel denominado Chácara Aymore, localizado no Bairro dos Silvas, e para o imóvel denominado Sítio Cinco Irmãos, localizado no Bairro Cachoeirinha, com parte da área em Zona Comercial Especial (ZCE) e parte em Zona Residencial 1 (ZR-1), na forma que especifica
Decreto nº 3.883, de 04 de novembro de 2025
Designa membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Portaria nº 1.596, de 03 de novembro de 2025
Oficializa a redução de jornada de trabalho diária concedida a servidor que especifica e dá outras providências
Portaria nº 1.595, de 29 de outubro de 2025
Revoga a Portaria nº 827, de 28 de agosto de 2023
Portaria nº 1.594, de 29 de outubro de 2025
Concede redução de jornada de trabalho diária a servidor que especifica e dá outras providências
Portaria nº 1.593, de 29 de outubro de 2025.
Concede licença prêmio
Portaria nº 1.591, de 28 de outubro de 2025
Oficializa a redução de jornada de trabalho diária concedida a servidor que especifica e dá outras providências