Legislação
Decreto nº 3.977, de 03 de julho de 2026
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 10 de julho de 2026.”
LEI Nº 2.384, DE 03 DE JULHO DE 2026
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Rural e de Eventos
LEI Nº 2.383, DE 03 DE JULHO DE 2026
Reconhece o Município como Polo de Turismo de Casamentos e Eventos
Portaria nº 1.783, de 03 de julho de 2026
Concede redução de jornada de trabalho diária a servidor que especifica e dá outras providências
Decreto nº 3.975, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00
Decreto nº 3.974, de 30 de junho de 2026.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00
LEI Nº 2.382, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências
LEI Nº 2.381, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 200.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.380, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 300.000,00, e dá outras providências
Decreto nº 3.973, de 23 de junho de 2026
Cria Comissão Especial de Avaliação