Legislação
Portaria nº 1.579, de 1º de outubro de 2025
Revoga Portaria nº 1.305, de 06 de março de 2025
Portaria nº 1.578, de 1º de outubro de 2025
Nomeia empregado público permanente
Portaria nº 1.577, de 1º de outubro de 2025
Nomeia empregado público permanente
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, em face da equiparação salarial dos empregos das classes permanentes de Engenheiro Agrônomo I, Engenheiro Agrônomo II, Engenheiro Agrônomo III, e Fiscal de Tributos, na forma que estabelece, e dá outras providências
Portaria nº 1.576, de 29 de setembro de 2025
Concede redução de jornada de trabalho diária a servidor que especifica e dá outras providências
Portaria nº 1.575, de 29 de setembro de 2025
Concede licença prêmio
Portaria nº 1.574, de 29 de setembro de 2025
Nomeia empregado público permanente
Portaria nº 1.573, de 22 de setembro de 2025
Nomeia empregado público permanente
Portaria nº 1.572, de 22 de setembro de 2025
Nomeia empregado público permanente
Decreto nº 3.871, de 18 de setembro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00