Legislação
Decreto nº 3.905, de 06 de janeiro de 2026
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos Título IV, Capítulo I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta
Decreto nº 3.904, de 06 de janeiro de 2026.
Cria Junta Disciplinar Permanente para acompanhamento de competições esportivas de futebol e futsal a serem realizadas até o final do ano de 2026 e dá providências correlatas
Decreto nº 3.903, de 05 de janeiro de 2026.
Fixa a Unidade Fiscal do Município de Morungaba (UFMM), para vigorar no exercício de 2026, nos termos da Lei nº 915, de 21 de dezembro de 2000
LEI Nº 2.348, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Climática de Morungaba, para o exercício de 2026
Decreto nº 3.899, de 19 de dezembro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 247.592,00
Decreto nº 3.898, de 19 de dezembro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.326,25
LEI Nº 2.347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei nº 940, de 17 de julho de 2001, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, na forma que especifica, e dá outras providências
LEI Nº 2.346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 247.592,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de até R$ 119.092,49 e de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 91.233,76, e dá outras providências
Decreto nº 3.897, de 18 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a harmonização de nomenclatura e organização administrativa entre o Departamento Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e o Departamento Municipal de Turismo e Cultura, para fins administrativos, orçamentários e de representação institucional