Legislação
LEI Nº 2.288, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
“Altera dispositivos, que especifica, da Lei nº 985 de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Plano Municipal de Habitação e da Lei nº 1.225 de 27 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.”
LEI Nº 2.287, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
“Altera os arts. 247 e 292, na forma que especifica, da Lei nº 961, de 07 de dezembro de 2001 (Código de Postura) e dá outras providências.”
LEI Nº 2.286, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências.”
Decreto nº 3.801, de 27 de fevereiro de 2025
“Determina o fechamento de vias que especifica, no entorno das praças “Fioravante Frare” e “João Pessoa” onde serão realizadas as festividades carnavalescas/2025, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 34.840,00, e dá outras providências.”
Decreto nº 3.800, de 25 de fevereiro de 2025.
“Altera o artigo 1º, do Decreto nº 3.587 de 06/10/2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.”
Portaria nº 1.288, de 21 de fevereiro de 2025
“Dispõe sobre contratação de Professor Substituto.”
Portaria nº 1.287, de 21 de fevereiro de 2025
“Dispõe sobre contratação de Professor Substituto.”
Portaria nº 1.286, de 21 de fevereiro de 2025
“Dispõe sobre contratação de Professor Substituto.”
Portaria nº 1.285, de 21 de fevereiro de 2025
“Designa Gestor do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo / DADETUR, para o fim que especifica.”