Legislação
Decreto nº 3.857, de 14 de julho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 722.242,83.”
Decreto nº 3.856, de 14 de julho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.063,73.”
LEI Nº 2.314, DE 14 DE JULHO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 722.242,83, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.313, DE 14 DE JULHO DE 2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 27.063,73, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.312, DE 1º DE JULHO DE 2025
“Autoriza recebimento de contribuições financeiras, à título de doação, da empresa Greco & Guerreiro Ltda, no valor que especifica, para pagamento da metade do aluguel do galpão industrial locado com a finalidade de acolher o Centro de Triagem de Materiais Recicláveis e dá outras providências.”
Decreto nº 3.853, de 30 de junho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00.”
Decreto nº 3.852, de 30 de junho de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.”
Decreto nº 3.851, de 30 de junho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00.”
Decreto nº 3.850, de 30 de junho de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.”
Decreto nº 3.849, de 30 de junho de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.”