Legislação
Portaria nº 1.590, de 20 de outubro de 2025
Fixa lotação de empregado
Portaria nº 1.589, de 17 de outubro de 2025
Dispõe sobre readaptação funcional de servidor público municipal
Portaria nº 1.588, de 17 de outubro de 2025
Revoga Portaria nº 1.384, de 9 de abril de 2025
Portaria nº 1.587, de 17 de outubro de 2025
Concede redução de jornada de trabalho diária a servidor que especifica e dá outras providências
Portaria nº 1.586, de 16 de outubro de 2025
Dispõe sobre contratação de Professor Substituto
Portaria nº 1.585, de 10 de outubro de 2025.
“Revoga Portaria nº 1.574, de 29 de setembro de 2025.”
Decreto nº 3.879, de 09 de outubro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 442.585,88.”
Decreto nº 3.878, de 09 de outubro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00.”
Decreto nº 3.877, de 09 de outubro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00.”
Decreto nº 3.876, de 09 de outubro de 2025
“Designa empregados públicos para execução das ações de fiscalização sanitária do município, e dá outras providências.”