Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 29 DE ABRIL DE 2021
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 081, de 14 de janeiro de 2021, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
“Altera a redação do artigo 24, da Lei Complementar 044, de 27 de março de 2018, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.981, DE 09 DE ABRIL DE 2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 81 de 14 de janeiro de 2021 e dá outras providências.”
LEI Nº 1.980, DE 16 DE MARÇO DE 2021
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Altera dispositivos do artigo 5º da Lei Complementar nº 037, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.”
LEI Nº 1.979, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
“Autoriza delegação de atividades à Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante celebração de convênio, revoga a Lei Complementar Municipal nº 50/2018 e dá outras providências.”
LEI Nº 1.978, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1.977, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.