Legislação
LEI Nº 2.382, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências
LEI Nº 2.381, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 200.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.380, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 300.000,00, e dá outras providências
Decreto nº 3.973, de 23 de junho de 2026
Cria Comissão Especial de Avaliação
Decreto nº 3.972, de 18 de junho de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00
Decreto nº 3.971, de 18 de junho de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00
LEI Nº 2.379, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 800.000,00, e dá outras providências
LEI Nº 2.378, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 5.000.000,00, e dá outras providências
Decreto nº 3.970, de 17 de junho de 2026
Disciplina o trânsito de veículos no entorno do recinto do 7º Morungaba Rodeo Fest 2026 / 35ª Festa do Peão, dispõe sobre a feira livre, determina o fechamento de vias que especifica e dá outras providências
Decreto nº 3.969, de 17 de junho de 2026
Proíbe o comércio ambulante no entorno do recinto do “7º Morungaba Rodeo Fest 2026 / 35ª Festa do Peão.”na forma que especifica e dá outras providências