Legislação
Decreto nº 3.845, de 24 de junho de 2025.
"Designa membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais e dá outras providências."
Decreto nº 3.844, de 11 de junho de 2025.
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 09 DE JUNHO DE 2025..
“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.446/12 e alterações, para criação de duas vagas do emprego público permanente de Secretário Escolar; extingue as funções de Professor-Coordenador e de Professor-Psicopedagogo; altera o Art. 8º da Lei Complementar nº 040/2017 e alterações, para criação da função de Assistente do Departamento da Educação; e seu Anexo I para criação de vagas dos empregos públicos permanentes do Quadro do Magistério de PEB II de Geografia, PEB II de História, PEB II de Matemática, e dá
Decreto nº 3.843, de 05 de junho de 2025
“Cria Comissão Especial de Avaliação.”
Decreto nº 3.842, de 02 de junho de 2025
“Altera os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 3.616 de 14/12/2023, alterado pelo Decreto nº 3.785 de 16/01/2025, que designa membros para compor o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.”
Decreto nº 3.839, de 28 de maio de 2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 3.431, de 19 de agosto de 2022, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
Decreto nº 3.838, de 28 de maio de 2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 3.590, de 18 de outubro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências
Decreto nº 3.837, de 22 de maio de 2025.
“Cria Comissão Especial de Avaliação.”
Decreto nº 3.836, de 21 de maio de 2025
Designa empregados públicos para execução das ações de fiscalização sanitária do município, e dá outras providências
Decreto nº 3.835, de 16 de maio de 2025.
“Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.”