Legislação

Decreto nº 3.834, de 15 de maio de 2025

“Altera o Art. 1º do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal das Cidades em Morungaba, aprovado pelo Decreto nº 3.813, de 31 de março de 2025, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.298, DE 05 DE MAIO DE 2025.

“Altera a ementa e o art. 1º, da Lei nº 2.293 de 10 de abril de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.”