Legislação
LEI Nº 2.292, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 170.000,00, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.291, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.853, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.290, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
“Acresce o art. 6º-A à Lei nº 476, de 13 de junho de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Morungaba.”
LEI Nº 2.289, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Institui o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no município de Morungaba
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 21 DE MARÇO DE 2025
“Altera o art. 20, da Lei 1.446, de 09 de abril de 2012, dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba - SP, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de salários, e dá outras providências.”
Decreto nº 3.807, de 10 de março de 2025
“Altera o artigo 1º do Decreto nº 3.753 de 30/10/2024, que dispõe sobre a composição do Comitê Municipal do Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância.”
Decreto nº 3.806, de 10 de março de 2025.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 3.471 de 16/12/2022 e alterações, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 05 DE MARÇO DE 2025
Concede horário especial de trabalho a servidor do Poder Executivo Municipal com deficiência (PcD), ou que tenha dependente, filho ou cônjuge com deficiência (PcD); altera a Lei Municipal nº 1446, de 09/04/2012, e Lei Complementar Municipal nº 40, de 05/12/2017, e dá outras providências
LEI Nº 2.288, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
“Altera dispositivos, que especifica, da Lei nº 985 de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Plano Municipal de Habitação e da Lei nº 1.225 de 27 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.”
LEI Nº 2.287, DE 05 DE MARÇO DE 2025.
“Altera os arts. 247 e 292, na forma que especifica, da Lei nº 961, de 07 de dezembro de 2001 (Código de Postura) e dá outras providências.”