Carta de Serviços ao Usuário

A Prefeitura do Município de Morungaba tem um setor dentro do Paço Municipal, que é a Junta Militar onde se faz o Alistamento Militar, e Carteira de Trabalho a partir dos 14 anos de idade. O alistamento é para os jovens que vão completar 18 ( dezoito) anos de idade no ano que nasceram, anos anteriores também são aqueles que passaram dos dezoito anos podem se alistar, esse documento é o CDI, Certificado de Dispensa de Incorporação o mais importante do cidadão. Dentro do prazo é de janeiro a junho, só paga uma taxa do Certificado, passando do prazo já é cobrado uma multa e de quem não se alistou quando completou 18 anos também paga a multa militar.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ALISTAMENTO
  • Certidão de nascimento original, se for solteiro
  • Certificado de casamento, se for casado original
  • Rg, cpf e um comprovante de residencia
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A CARTEIRA DE TRABALHO
  • Rg ou certidão de nascimento ou casamento
  • CPF (se tiver)
  • Foto recente
  • Valor da taxa: R$39,80

A Prefeitura de Morungaba dispõe no Paço Municipal “Prefeito Lucio Roque Flaibam”, situado na Avenida José Frare nº 40 – Centro, de um posto de atendimento do Detran, oferecendo serviços de transferência de veículos, licenciamento, segunda via de documentos de veículos, segunda via de placas e outros serviços correlatos.

As taxas dos serviços são fixadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

  • Atendimento para informações e esclarecimentos:
  • De segunda a sexta-feira, das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 15:00h
  • Telefone: 11-4014-4711
  • E-mail: [email protected]