Decretos







Decreto nº 3.268, de 20 de agosto de 2021.

“Disciplina as competências para abertura e movimentação de contas correntes, assinatura de cheques e transferências de valores realizados pela Prefeitura Municipal de Morungaba.”


Decreto nº 3.267, de 17 de agosto de 2021.

“Dispõe sobre regras de flexibilização da quarentena, de que trata o Decreto nº 3.075, de 23 de março de 2020, na fase de transição do Plano São Paulo, em face do pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.”


Decreto nº 3.264, de 30 de julho de 2021

“Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 3.075, de 23 de março de 2020, e dispõe sobre regras de flexibilização na fase de transição do Plano São Paulo, em face do pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.”