Decretos


Decreto nº 3.232, de 30 de abril de 2021.

“Dispõe sobre a prorrogação da fase de transição, criada entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, em que se encontra o Município da Estância Climática de Morungaba, de 1º a 9 de maio de 2021, anunciada pelo Governo do Estado, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.”


Decreto nº 3.231, de 29 de abril de 2021.

“Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.”





Decreto nº 3.227, de 16 de abril de 2021.

“Dispõe sobre a fase de transição, criada entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, em que se encontra o Município da Estância Climática de Morungaba, de 18 a 30 de abril de 2021, anunciada na data de hoje pelo Governo do Estado para conter a aceleração da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá providências correlatas.”


Decreto nº 3.226, de 16 de abril de 2021.

“Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino, autoriza a antecipação do recesso escolar no calendário de 2.021 a fim de evitar maiores prejuízos aos estudantes e conter a transmissão e disseminação da COVID-19 e dá providências correlatas.”


Decreto nº 3.225, de 16 de abril de 2021

"Declara Luto Oficial no município de Morungaba, por três dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Onofre Antonio da Costa, ex-mandatário do cargo de Vice Prefeito municipal, e dá providências correlatas.”


Decreto nº 3.223, de 14 de abril de 2021

“Institui medidas emergenciais mais restritivas de caráter excepcional, proíbe o estacionamento de motocicletas nos dias 17 e 18 de abril de 2021 no município de Morungaba, em horário e local que especifica, com o objetivo imediato de conter a transmissão e disseminação da COVID-19 e dá providências correlatas.”


Decreto nº 3.222, de 09 de abril de 2021

“Suspende, a partir de 12 de abril de 2021, a fase emergencial do Plano São Paulo, dispõe sobre a fase vermelha em que se encontra o Município da Estância Climática de Morungaba até o dia 18 de abril de 2021, e sobre as medidas de restrição determinadas pelo Governo do Estado, divulgadas no dia 09/04/2021, para conter a aceleração da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”