Decretos






Decreto nº 3.320, de 07 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o art. 8º da Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”


Decreto nº 3.319, de 07 de dezembro de 2021.

Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2022, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências.”



Decreto nº 3.317, de 06 de dezembro de 2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial área que especifica para ampliação das instalações do Hospital Municipal Santo Antonio, localizado na Vila Mariana e dá providências correlatas