Decretos


Decreto nº 3.381, de 12 de maio de 2022.

“Altera o art. 1º do Decreto nº 3.148, de 28 de setembro de 2020, que designa membros para compor o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências.”



Decreto nº 3.379, de 11 de maio de 2022

“Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, com nova redação no inc.I do art.9º.”






Decreto nº 3.372, 12 de abril de 2022

“Altera os artigos 1º e 3º do Decreto nº 3.212 de 25/04/2021, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.”