Decretos


Decreto nº 3.125, de 21 de julho de 2020

21/07/2020 às 15h04

Estabelece o emprego do tipo de licitação “menor preço” para contratação de bens e serviços de informática, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 45,

Decreto nº 3.123, de 09 de julho de 2020

09/07/2020 às 15h30

Altera disposições, que especifica, no Decreto nº 3.117, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação de pontos de taxi e extinção e criação de