Decreto nº 3.803, de 28 de fevereiro de 2025
“Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Morungaba em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.”
“Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Morungaba em razão de epidemia de Dengue e estabelece a adoção de providências correlatas.”