LEI COMPLEMENTAR Nº 098 - 1 DE DEZEMBRO DE 2022
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, para extinguir cargos em comissão que especifica e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, para extinguir cargos em comissão que especifica e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor