LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2025

“Altera o art. 28, Anexos VIII e IX da Lei nº 1.446/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Empregos e Carreiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, para criação da função gratificada de Encarregado da Ouvidoria e para extinção de uma vaga da função gratificada de Coordenador de Equipes de Serviços Públicos e dá outras providências.”