LEI Nº 2.049, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a instituição de Programa Assistencial de Benefícios Eventuais no Município de Morungaba e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instituição de Programa Assistencial de Benefícios Eventuais no Município de Morungaba e dá outras providências.”