LEI Nº 2.055, DE 12 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Morungaba, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Morungaba, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.”