LEI Nº 2.189, DE 14 DE DEZEMBRODE 2023

“Dá nova redação ao inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.105, de 12 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Climática de Morungaba, para o exercício de 2023, e dá outras providencias”.