LEI Nº 2.201, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
“Altera Anexos da Lei nº 2.003, de 22 de outubro de 2021, e alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.”
Anexo I - Evolução da Receita 20172025 (Administração Direta)
Anexo II - Recursos Disponíveis (Consolidado)
Anexo III - Relação de Programas
Anexo IV - Programas, Metas e Ações
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção