LEI Nº 2.310, DE 30 DE JUNHO DE 2025

“Acrescenta dispositivos que especifica, à Lei nº 2.188, de 07 de dezembro de 2023, que institui e disciplina o Sistema Municipal de Ensino do Município de Morungaba, visando a implementação do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) na rede municipal de ensino e dá outras providências.”