LEI Nº 2.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Inclui os Anexos V e VI à Lei nº 2.311 de 30 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária referente ao exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências
Anexo V - LDO 2026 - Descrição dos Programas Governamentais Metas Custos para o Exercício
Anexo VI - LDO 2026 - Unidades Executoras e Ações Voltadas Desenvolvimento Programa Governamental