LEI Nº 2.382, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS DESENV PROGRAMA GOVERNO
DEMOSTRATIVO 2 - METAS FISCAIS - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DEMOSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEMOSTRATIVO 4 - METAS FISCAIS - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DEMOSTRATIVO 5 - METAS FISCAIS - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DEMONSTRATIVO 6 - METAS FISCAIS - AVALIAÇÃO SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL RPP
DEMONSTRATIVO 7 - META FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
DEMOSTRATIVO 8 - METAS FISCAIS - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO