Mantenha a sua "Calçada Legal"

O Código de Posturas de Morungaba (Lei nº 961/01) prevê que os proprietários realizem a MANUTENÇÃO DE SUAS CALÇADAS, INCLUSIVE DAS ÁREAS AJARDINADAS.

EVITE MULTA: Limpe o mato de sua calçada ou faça a devida manutenção para sua própria segurança e para a segurança dos pedestres.

No caso de calçadas com largura superior a dois metros que podem ser ajardinadas, conforme especificações do Código de Posturas, os proprietários também são responsáveis pela sua manutenção, salvo os danos acarretados por raízes de árvores ou obras públicas.

Vamos continuar mantendo nossa cidade bela e limpa!