OAB Itatiba inicia atendimento para idosos e mulheres em Morungaba em parceria com a Prefeitura

A partir desta sexta-feira (27/3), a OAB Itatiba inicia um serviço de orientação jurídica e acolhimento direcionado especificamente a idosos e mulheres. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a 99ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itatiba e o Departamento de Saúde da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba.

Os atendimentos serão realizados semanalmente, todas as sextas-feiras, das 9h às 11h30, nas dependências do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), localizado na Rua Atílio Martins, s/nº, no bairro Brumado.

O “Projeto Vivências” é focado na população com 60 anos ou mais e oferece orientações sobre direitos fundamentais e procedimentos legais em situações de abusos ou crimes. A equipe de advogados da OAB orienta preventivamente contra abusos financeiros e patrimoniais, comuns na terceira idade, fortalecendo a rede de proteção social do município.

O “OAB Por Elas” é dedicado ao suporte jurídico de mulheres, com foco em acolhimento e orientações em casos de violência, assédio e questões relativas ao Direito de Família.

Muitas vezes, a mulher não denuncia por falta de clareza sobre seus direitos de família, como guarda de filhos ou pensão alimentícia, ou medo do processo legal. A orientação técnica pode reduzir essa insegurança.

Acesso à Justiça

A implementação de um serviço de orientação jurídica descentralizado e especializado, como este oferecido pela OAB em parceria com a Prefeitura, gera impactos profundos em uma cidade com as características de Morungaba.

Em cidades de menor porte, o acesso a advogados especializados pode ser dificultado por questões financeiras ou pela necessidade de deslocamento para comarcas maiores, como Itatiba.

O serviço elimina o custo da consulta inicial, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade saibam se têm um direito a ser pleiteado antes de ingressar com ações.

A escolha do CAPS como local de atendimento não é por acaso. Existe uma correlação direta entre problemas jurídicos não resolvidos (como violência ou disputas familiares) e o agravamento de quadros de ansiedade e depressão.

“Quando levamos orientação jurídica gratuita para dentro de um serviço de saúde, estamos cuidando das pessoas de forma completa. Muitos sofrimentos psicológicos começam com problemas familiares, violência ou abusos financeiros. Garantir informação, acolhimento e acesso à Justiça também é uma forma de promover saúde, dignidade e proteção social para nossa população”, explica a diretora do Departamento de Saúde, Maysa Piovesan.

Agendamento

Devido à natureza técnica do serviço, o atendimento é limitado a seis vagas por público a cada dia. Os interessados devem realizar o agendamento obrigatoriamente de forma presencial na recepção do CAPS.

É importante que o cidadão que agendou seu atendimento compareça ao local no horário previsto. O não comparecimento sem aviso prévio compromete a oferta da vaga, impedindo que outros moradores tenham acesso ao suporte jurídico especializado.

Serviço:

OAB EM MORUNGABA: ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA

• Público-alvo: Idosos (60+) e Mulheres.
• Quando: Todas as sextas-feiras (Início em 27/03).
• Horário: Das 9h às 11h30.
• Local: CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) – Rua Atílio Martins, s/nº - Brumado.
• Agendamento: Exclusivamente presencial na recepção do CAPS.
• Vagas: Limitadas a 6 atendimentos por público a cada dia.