Chamada Publica 001.2024
Seleção de instituições financeiras.
AVISO DE LICITAÇÃO
Com base na Lei n.º 14.133/2021
Encontra-se aberta no Município de Morungaba/ SP, a seguinte licitação:
MODALIDADE: CHAMADA PUBLICA Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1853/11/2023
OBJETO: Edital de Chamamento Público para seleção de instituições financeiras de qualquer natureza - CREDENCIADA, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários de recebimento, sem exclusividade, de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, efetuadas por meio de documento de arrecadação municipal – DAM, emitido pela Prefeitura do Município de Morungaba, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências bancárias ou correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet, rede lotérica e afins, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS / ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 22/02/2024 às 09:00 horas
Da retirada dos Editais: Os editais encontram-se disponíveis para consulta a partir de 06/02/2024 e retirada nos sites: www.morungaba.sp.gov.br.
Morungaba, 05 de fevereiro de 2024.
Prof. Marco Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal