Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 31 DE MARÇO DE 2022

“Altera o art. 8º e o inciso II do art. 9º, da Lei nº 1.286, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 04 DE MARÇO DE 2022

“Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 037, de 1º de novembro de 2017, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

“Cria o REFIS - Regime Especial de Consolidação e Parcelamento do Débito de Qualquer Natureza da Fazenda Pública Municipal, dos devedores, Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo receber em doação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – C.D.H.U. áreas que especifica, do Loteamento Público Residencial de Interesse Social denominado “Morungaba C” e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

“Acresce o § 3º, ao art. 42, da Lei nº 694, de 30 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Morungaba.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 29 DE ABRIL DE 2021

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 081, de 14 de janeiro de 2021, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

“Altera a redação do artigo 24, da Lei Complementar 044, de 27 de março de 2018, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 81 de 14 de janeiro de 2021 e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Altera dispositivos do artigo 5º da Lei Complementar nº 037, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

“Autoriza delegação de atividades à Polícia Militar do Estado de São Paulo, mediante celebração de convênio, revoga a Lei Complementar Municipal nº 50/2018 e dá outras providências.”